O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, ingressou com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no início da tarde desta sexta-feira (19), solicitando que ele seja candidato “sub-judice” nas eleições deste ano, até que a Corte decida sobre o mérito do seu registro de candidatura ao Senado.
A manifestação ocorre depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a postulação de Coutinho e para impedir que ele utilize recursos de campanha em uma candidatura “sabidamente inelegível”.
“No que se refere ao pedido de tutela provisória de urgência requerido pelo Ministério Público Eleitoral (ID. 15801813), cabe ressaltar, brevemente, que tal providência é incompatível com o atual estágio do processo de registro de candidatura, uma vez que a realização de campanha eleitoral, enquanto não julgado o pedido de registro, é um direito assegurado ao candidato sub judice”,dizem os advogados.
Na mesma petição, a defesa de Ricardo Coutinho apresentou certidões solicitadas pela Corte Eleitoral no âmbito do registro de candidatura.
Para o MPE, na ação de impugnação de candidatura “foi possível constatar que o impugnado (Ricardo Coutinho) está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.
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