A Câmara Municipal de Bayeux analisou um conjunto de projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, à inclusão educacional e à geração de oportunidades para a juventude. Entre os destaques está o Projeto de Lei de autoria do vereador Cabo Rubens que torna obrigatória a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino para identificação e encaminhamento de casos de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. A proposta prevê formação continuada para que professores e demais servidores estejam aptos a reconhecer sinais de abuso e saibam como acionar os órgãos competentes.
Também de autoria de Cabo Rubens, outro projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do cardápio da merenda escolar nas escolas públicas municipais. A medida busca garantir mais transparência e permitir que pais e responsáveis acompanhem a alimentação oferecida aos estudantes.
Inclusão de crianças neurodivergentes
Já o projeto apresentado pela vereadora Iara Caetano institui o Programa Municipal de Inclusão e Apoio às Crianças Neurodivergentes na cidade de Bayeux. A proposta visa estruturar ações voltadas a crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo e TDAH, promovendo acompanhamento especializado, orientação às famílias e capacitação de profissionais.
Título de cidadania e incentivo ao emprego
O plenário também apreciou o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Eloá Felinto, que concede o título de cidadã bayeuxense à segunda-dama da Paraíba e coordenadora do programa Antes que Aconteça, Camila Ribeiro, em reconhecimento às ações desenvolvidas no estado.
Na área econômica, o vereador Josauro Pereira apresentou projeto de indicação solicitando ao Poder Executivo a elaboração e envio de proposta que institua o Programa Primeiro Emprego de Bayeux. A ideia é criar incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens residentes no município, estimulando a inserção no mercado de trabalho e reduzindo índices de desemprego entre a juventude.
Assessoria
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