O Procon de Bayeux autuou nessa segunda-feira (2), o Mix Mateus do município, situado na Av. Liberdade, no bairro do Sesi, após constatar o descumprimento de notificação administrativa e manter prática irregular na comercialização de sacolas plásticas.
De acordo com a secretária do órgão, Roseana Barbosa, o estabelecimento foi autuado por comercializar sacolas com a própria logomarca, como única alternativa de transporte das mercadorias adquiridas pelos consumidores, conduta que afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
“Após denúncias dos consumidores, a equipe de fiscalização do Procon realizou nova diligência in loco, ocasião em que foi constatado o descumprimento das determinações administrativas anteriormente expedidas. Houve desobediência expressa à notificação previamente emitida pelo órgão de defesa do consumidor”, explicou Roseana.
O Procon de Bayeux reafirma seu compromisso institucional com a proteção e defesa do consumidor e deixa claro que o descumprimento de notificação administrativa configura agravante na aplicação das penalidades. As fiscalizações serão intensificadas e medidas rigorosas continuarão sendo adotadas contra estabelecimentos que insistam em desrespeitar a legislação.
Como denunciar:
A população pode acionar o Procon de Bayeux através do número: (83) 2181-0000 ou pelo Instagram: @procondebayeux .
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