A Prefeitura de Princesa Isabel encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe mudanças no sistema tributário do município, com atualização de taxas, criação de novos códigos e adequações em valores considerados defasados desde a entrada em vigor da legislação atual, em 2018.
A proposta altera anexos da Lei Complementar nº 06/2017, que instituiu o novo sistema tributário municipal. Entre os pontos previstos estão ajustes na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços, para profissionais autônomos, além da criação de critérios específicos para a taxa anual de licença de funcionamento de postos de combustíveis e mudanças nas taxas relacionadas à execução de obras e urbanização de áreas particulares.
O projeto também estabelece novas regras para taxas eventuais, como autorizações para instalações em vias públicas e para traslados mortais, além de atualizar os valores cobrados na licença de abate de animais e na ocupação de áreas em vias e logradouros públicos por feirantes, ambulantes e expositores.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Ednaldo de Melo argumenta que as mudanças são necessárias para adequar a legislação tributária à realidade atual do município. A matéria precisa ser apreciada e votada pelos vereadores até 30 de dezembro de 2025, com previsão de entrar em vigor 90 dias após a publicação, caso seja aprovada.
A proposta, no entanto, já enfrenta resistência na Câmara. O vereador Arley Moura afirmou ter votado contra o projeto e criticou o aumento de impostos e taxas. “Eu votei contra esse aumento de impostos e taxas no nosso município. O povo já paga demais. O trabalhador sofre, o comércio aperta, e a resposta que querem dar é tirar ainda mais do bolso da população. Isso não é justiça fiscal, isso é falta de gestão. Antes de aumentar imposto, tem que cortar desperdício e privilégios dos políticos”, declarou.
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O post Prefeitura de Princesa Isabel propõe mudanças em taxas municipais e projeto gera reação na Câmara: “querem tirar ainda mais do bolso da população” apareceu primeiro em Polêmica Paraíba.
