O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (12), o registro de Candidatura de Adriano Trajano da Conceição (PCO) ao Governo do Estado, seguindo um parecer anterior do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão se deu de forma unânime, mas o candidato ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a ação de impugnação, assinada pela procuradora pela procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, e acatada pela Corte Eleitoral, o candidato não fez a prestação de contas relativas ao pleito eleitoral de 2020, quando foi candidato a vereador no município de Campina Grande.
Ainda segundo a ação, o trânsito em julgado do julgamento sobre as contas de 2020 do candidato ocorreu em 03 de março deste ano. A ação também cita a ausência de comprovação de que a prova de alfabetização de próprio punho tenha sido preenchida na presença de servidor de cartório eleitoral, falhas na apresentação de certidões negativas criminais e plano de governo com diretrizes nacionais que não caracterizam efetivas propostas para o Governo da Paraíba.
“possível ver que o candidato ora impugnado não está quite com a Justiça Eleitoral, em virtude de irregularidade na prestação de contas, não ostentando, consequentemente, a condição de elegibilidade relativa ao pleno exercício dos direitos políticos”, constatou a procuradora no parecer.
O candidato a vice, José Pessoa, teve o registro de candidatura deferido pela Corte Eleitoral.
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