Deve ser votada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo eleito, de Lula da Silva (PT), gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos. Apelidado de PEC da Transição, o texto também tem sido chamado por oposicionistas de “PEC da gastança” ou “PEC do estouro” fiscal.
Com a aprovação da matéria, o governo petista abriria espaço no Orçamento para efetivar promessas de campanha, driblando o teto de gastos, mecanismo adotado desde o Governo Temer para conter o aumento das despesas e equilibrar as contas governamentais.
Com validade de 4 anos, a proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto anualmente. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Enquanto os aliados de Lula tentarão preservar ao máximo o texto, a base do atual governo tentará reduzir os impactos fiscais da matéria, já que defendem a adoção de outros instrumentos para o pagamento do Auxílio. Eles optarão, no entanto, por aprovar pontos em comum das promessas do petista e do atual presidente, Jair Bolsonaro.
Expectativa para os votos dos paraibanos
A maioria dos parlamentares paraibanos ainda não se posicionou publicamente sobre a votação da matéria, mas já é possível ter indicativos sobre os votos dos senadores e deputados do estado.
A PEC da Transição recebeu, inicialmente, o apoio de 27 senadores para ter sua tramitação iniciada, sendo dois da Paraíba, aliados de Lula: Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim (MDB). O gesto indica que ambos votarão a favor do texto no plenário do Senado.
Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD), questionada pelo blog, não se posicionou até a publicação da reportagem. O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad, em declaração à imprensa, indicou que a bancada do partido, votará de forma unânime a favor do texto.
Na Câmara dos Deputados, deverão votar a favor os deputados federais Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Wilson Santiago (Republicanos), Damião Feliciano (União) e, provavelmente, Julian Lemos (União) e Aguinaldo Ribeiro (PP).
Ainda há uma dúvida sobre a posição de outros deputados, a exemplos de Efraim Filho (União), senador eleito, Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC), Edna Henrique (PSDB), Wellington Roberto (PL) e Hugo Motta (Republicanos).
Nesta segunda-feira (05), Hugo Motta declarou que votará a favor da manutenção de R$ 600 para o presidente eleito, mas sem dar um “cheque em branco” para Lula, ou seja, limitando a validade da PEC. A ideia do governo eleito é que o texto seja aprovado até o dia 10 de dezembro. Até lá, a tarefa principal será tentar “convencer” deputados e senadores sobre a real necessidade dessa aprovação.
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