Galdino garante que homenagem a Bolsonaro será entregue/ Fotos: reprodução / Colagem: AP
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino, disse nesta quinta-feira (29), em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, que o título de cidadão paraibano aprovado para o presidente Jair Bolsonaro (PL) não será arquivado e deve ser entregue ao mandatário.
A honraria foi aprovada por maioria simples de 12 votos contra 11, o que gerou especulações de suposto cancelamento da homenagem, o que foi desmentido por Galdino. “O título não será arquivado e está dado o título, pois não há necessidade de quórum qualificado”, disse.
“O presidente é Bolsonaro e quis a casa homenageá-lo. Quando a Casa decide, cabe respeitar a vontade da maioria”, completou o presidente, garantindo que o título não será arquivado. A propositura aprovada é de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Cabo Gilberto (PL), este último deputado federal eleito.
Em nota distribuída à imprensa, hoje, A ALPB informou que o quórum para a aprovação de Projeto de Lei que trata da concessão de Título de Cidadão Paraibano, previsto no art. 320 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), por se tratar de um Projeto de Lei de natureza ordinária, é de maioria simples, que corresponde a maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos Deputados Estaduais no momento da deliberação.
Faz-se necessário destacar que o art. 320 do Regimento Interno, que prevê as normas de disposições gerais sobre à concessão de Títulos Honoríficos, no seu §2º tratou de excepcionar a concessão de “Título de Cidadão Paraibano” do quórum de maioria de dois terços, previsto no inciso V do mesmo artigo, razão pela qual se deve, necessariamente, observar a regra geral do processo legislativo quanto ao quórum de aprovação das matérias que possuem natureza de lei ordinária, que é de maioria simples.
Com isso, a matéria segue sua tramitação e agora vai para sanção ou veto do governador.
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