O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas no município de Curral de Cima, localizado no Brejo paraibano. A investigação se concentra em denúncias de desvio de função de servidores públicos e contratações irregulares, que podem ter sido utilizadas para evitar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, uma análise preliminar da documentação enviada pela Prefeitura, juntamente com informações coletadas durante a fase de Notícia de Fato, revelou indícios que justificam uma investigação mais aprofundada. As suspeitas recaem principalmente sobre servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, com ênfase no exercício irregular da função de Coordenador Pedagógico.
A portaria que formaliza a abertura do inquérito civil foi publicada no último domingo (28) e marca o início de uma nova etapa de apuração, que inclui a coleta de novos documentos e a análise detalhada dos atos administrativos praticados pela gestão municipal.
No despacho, o promotor ressalta o que estabelece o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que o ingresso em cargos ou empregos públicos deve ocorrer por meio de aprovação em concurso público, excetuando-se apenas os cargos em comissão previstos em lei.
O inquérito tem como objetivo esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública e se candidatos aprovados no concurso municipal foram prejudicados. Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas por parte do Ministério Público.
