Ministro Alexandre de Moraes / Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (5), liberdade provisória ao subtenente reformado do Exército José Paulo Fagundes Brandão e à advogada Edith Christina Medeiros, paraibanos, supostamente envolvidos com os atos e 08 de janeiro, que culminaram com vandalismos nos prédios dos três poderes, em Brasília.
Os nomes dos paraibanos constam na lista de 26 homens e 14 mulheres, liberados por Moraes, que estavam presos em razão dos atos de 08 de janeiro e que o blog Agenda Política teve acesso na íntegra. Todos foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tiveram as denúncias recebidas em decisão do Plenário.
Segundo o STF, os acusados responderão a ações penais pelos crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV) e pelo crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).
Apesar da liberação, os paraibanos e os demais liberados terão que cumprir medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras; proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias; proibição de utilização de redes sociais, e outras.
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