O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Santa Luzia, no Sertão, exonere a esposa e a nora dos cargos de secretárias executivas da Saúde e do Desenvolvimento Social (SEDES) do município.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci nessa segunda-feira (26), cita que “os cargos de Secretário Adjunto, ou Secretário Executivo, não possuem natureza política porque são auxiliares diretos do Secretário Municipal, possuindo natureza administrativa, devendo, assim, ser considerados agentes administrativos e não agente políticos”.
No documento, o Ministério Público aponta que as nomeações de Patrícia Nóbrega, esposa do prefeito Henry Maldiney, no cargo de secretária executiva da SEDES, e de Ianka Duda Tomás, nora do prefeito, como secretária executiva de Atenção à Saúde, configuram a prática de nepotismo.
Além disso, a promotora recomentou que o prefeito “abstenha-se de nomear cônjuge, companheiro ou qualquer parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, para cargos comissionados ou funções gratificadas, à exceção daqueles que tenham caráter eminentemente político (Secretário Municipal), podendo, caso assim o faça, incidir na prática de ato de improbidade administrativa”.
Agora, o prefeito tem dez dias para informar sobre o acatamento da recomendação ministerial. O MP alertou que “a inércia será interpretada como não acatamento”, que resultará em ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa.
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