Presidente Lula da Silva (PT) / Fonte: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, o Orçamento para 2023. Dentre os trechos vetados está a destinação de R$ 4,18 bilhões que seriam usados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
A justificativa é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que segundo o governo é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Lula vetou o artigo que criava uma nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro do ano passado, último dia do ano legislativo. A lei orçamentária foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o texto de justificativa, o veto foi a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.
A Emenda Constitucional da Transição autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões, além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.
O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. Vale lembrar que o relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320.
No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo INSS no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior. O mínimo de R$ 1.320 será discutido com centrais sindicais.
Fonte: com Agência Brasil
