O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a Lei nº 15.357/2026, que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A iniciativa é de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).
A nova legislação altera a Lei nº 5.991/1973 e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, além de incentivar a concorrência no setor farmacêutico.
Segundo o senador Efraim Filho, a proposta busca facilitar o acesso da população e reduzir o preço dos remédios no Brasil. “Nosso projeto, desde sua concepção, teve um objetivo muito claro: facilitar a vida do cidadão e reduzir o custo dos remédios no Brasil”, afirmou.
A lei estabelece que a venda de medicamentos deve ocorrer exclusivamente em farmácias completas dentro dos supermercados, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as exigências, estão a separação física entre a farmácia e as demais áreas do estabelecimento, a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o funcionamento e o cumprimento das regras para a comercialização de medicamentos controlados.
“Os critérios sanitários permanecem rigorosos, garantindo que a saúde do consumidor continue sendo prioridade, ao mesmo tempo em que o acesso facilitado beneficiará muitas pessoas”, destacou Efraim.
A medida também deve gerar impactos econômicos, como a criação de empregos e a ampliação dos pontos de venda em diferentes regiões do país. Para o senador, a iniciativa representa uma política pública moderna que aproxima o acesso à saúde da realidade da população, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades para encontrar ou pagar por medicamentos.
