
A Justiça da Paraíba decidiu substituir a prisão preventiva do vereador de Santa Rita, Wagner Lucindo de Souza, por medidas cautelares. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) pela juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita.
O parlamentar havia sido preso em flagrante no dia 16 de outubro de 2025, após a apreensão de armas de fogo e munições em seu veículo. À época, a prisão foi convertida em preventiva sob a justificativa de possível relação com uma investigação de homicídio, como forma de garantir a ordem pública e o andamento do processo.
Entretanto, o laudo de confronto balístico concluiu que as armas apreendidas não tinham ligação com o crime investigado, o que modificou o cenário jurídico do caso. Com isso, o Ministério Público apresentou denúncia apenas por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Na decisão, a magistrada destacou que “não mais subsistem os requisitos autorizadores da medida extrema face à imputação contida na denúncia”, afastando a necessidade de manutenção da prisão.
Apesar da revogação, foram impostas medidas cautelares ao vereador, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar bares, casas de show e locais com consumo de bebidas alcoólicas, além de recolhimento domiciliar no período noturno, das 21h às 6h, e integralmente nos fins de semana e feriados.
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