O Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (14), o recurso apresentado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) questionando a decisão da última sexta-feira (09) que indeferiu o registro de sua candidatura ao Senado. A decisão foi por unanimidade.
A Corte seguiu o entendimento do relator, o Juiz José Ferreira Ramos Júnior, que entendeu não haver vícios a serem sanados no acórdão da decisão.
No embargo, a defesa questionava pontos da decisão, a exemplo da proibição do uso do fundo eleitoral. O advogado de defesa do ex-governador, Igor Suassuna, informou ao autor do blog que já prepara um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte considera que Coutinho está inelegível para a disputa em razção de condenação por abuso de poder político, com viés econômico, praticado nas eleições de 2014. Esse julgamento ocorreu em 2020 no TSE.
Decisão
O TRE-PB indeferiu, por unanimidade, na sexta-feira (09), o registro da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para o Senado nas eleições deste ano, na Paraíba, seguindo o parecer final do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou a impugnação da candidatura. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A promotora Acássia Suassuna rebateu os argumentos levantados pela defesa de Coutinho e reafirmou o que disse em parecer de 38 páginas, de que o ex-governador está inelegível para a disputa eleitoral deste ano, tendo em vista a condenação por abuso de poder político, com viés econômico, praticado nas eleições de 2014. Esse julgamento ocorreu em 2020 no TSE.
Acássia Suassuna também contestou os argumentos apresentados pela defesa do petista sobre o período da inelegibildiade do ex-governador, que vai até o dia das eleições, em 02 de outubro. O entendimento da procuradora foi acatado pela Corte, que também acolheu parcialmente argumentos levantados pelo candidato ao Senado, Bruno Roberto, no que tange à inelegibilidade do petista.
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