Em entrevista concedida neste domingo (1º) ao portal Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou prever dificuldades para a aprovação da redução da maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública, que deve ir à votação no plenário da Casa na próxima quarta-feira (4).
Segundo a reportagem, em conversas recentes com interlocutores, Motta avaliou que não há espaço político para aprovar a medida em pleno ano eleitoral. A proposta é defendida pelo relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), mas enfrenta resistência tanto entre parlamentares da direita quanto na base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa de quórum qualificado para ser aprovada. Na Câmara, são necessários ao menos 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados.
Entenda a proposta
Na versão inicial do relatório, Mendonça Filho propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, como assassinato e estupro. Já na última versão apresentada, o texto amplia a medida para crimes violentos, prevendo que a pena seja cumprida em estabelecimentos penais destinados a menores.
A proposta também estabelece que, caso o Congresso aprove a redução, a decisão seja submetida a referendo popular. A consulta pública ocorreria nas eleições municipais de 2028.
