O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), relator da PEC dos Precatórios, subiu à Tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (09), para defender a aprovação do texto. O projeto limita o valor de despesas anuais com precatórios e reserva recursos para possibilitar o pagamento de R$ 400 a beneficiários do Auxílio Brasil a partir do mês de dezembro.
Em discurso aos parlamentares, o paraibano rebateu argumentos políticos colocados contra o texto e rejeitou o debate eleitoral no plenário. Ele rebateu críticas que recebeu pela elaboração do relatório e disse que, apesar de não ser economista, conhece a realidade de famílias que necessitam do Auxílio Brasil.
‘Não sou economista, estou muito longe de entender profundamente de economia, mas sou médico, sou sertanejo, vim da Paraíba, sei o que nosso povo está sofrendo e sei o quanto esse auxílio vai ajudar na vida das pessoas. Não tem necessidade de direita ou esquerda. Não tem fome deste e daquele partido. O que existe é uma nação ávida por uma resposta do Congresso Nacional”, disse.
Ainda segundo Hugo Motta, “o discurso das contas públicas é muito bonito e é feito por quem não passa necessidade”. Ele defendeu a revisão do Teto dos Gastos para, segundo ele, manter o arcabouço fiscal, mas permitir a ampliação do benefício social às famílias que mais precisam. Ele foi aplaudido por colegas.
Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos contra 144. Segundo os parlamentares governistas, o texto prioriza as requisições de pequeno valor, de até R$ 66 mil, em detrimento daquelas dívidas mais robustas, que serão parceladas. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
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