O Governo Federal já conseguiu recuperar para os Cofres da União, até o momento, cerca de R$ 6,5 bilhões de recursos do Auxílio Emergencial pagos com alguma irregularidade desde que o benefício foi instituído, em 2020. Esta semana, o Ministério da Cidadania notificou mais 627 mil pessoas para orientar sobre a devolução voluntária, em todas as regiões do país.
Questionado pelo blog Agenda Política, a pasta disse que ainda não dispõe de dados regionalizados, nem sobre quantas pessoas precisam devolver recursos em âmbito da Paraíba. O Ministério informou que executa uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial.
Além do pagamento do DARF, também estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, desde o início dos pagamentos do benefício, que permite a devolução de recursos por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).
O montante de R$ 6,5 já recuperados inclui as devoluções voluntárias realizadas por meio da emissão GRU, restituição por DARF e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.
Os valores são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União. De acordo com a legislação em vigor, o não pagamento do DARF tem implicações de multa por atraso.
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