Estados pagarão por águas recebidas do Projeto de Integração do São Francisco / Foto: reprodução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, através de resolução publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2023, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, também conhecido como “transposição do São Francisco”.
O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões, sendo que a Paraíba terá o terceiro maior custo a ser pago entre os estados receptores, R$ 77,6 milhões. As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico.
De acordo com os cálculos divulgados pela ANA, Ceará pagará R$ 92,9 milhões, Pernambuco, R$ 82,4 milhões e Rio grande do Norte, R$ 21,6 milhões.
Como funciona a cobrança
O valor será cobrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), equivalente a R$ 0,322 centavos por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,204 centavos por metro cúbico, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.
De acordo com o Governo Federal, a tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco.
Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.
Se algum estado receptor solicitar volumes de água superiores aos previstos na Resolução ANA nº 145/2023, que contém o Plano de Gestão Anual (PGA) deste ano para o empreendimento, a Agência definirá o valor a ser pago pela operadora estadual demandante, considerando os custos de aquisição da energia elétrica para atendimento da demanda adicional.
Vale salientar que, apesar da cobrança feita em 2023, no ano passado o Governo Federal também havia definido valores para a adução, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os valores não foram pagos. Um termo de compromisso assinado em 2005 (antes do início das obras) prevê a divisão de custos entre o governo federal e os estaduais
Transposição
O objetivo da transposição é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais.
O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
As discussões no Congresso Nacional para a execução da obra começaram ainda nos anos 90, mas as obras só foram iniciadas no goverbo Lula.
A previsão de conclusão das obras, que inicialmente era o ano de 2012, depois foi estipulada para 2014, ainda no governo Dilma. O custo inicial previsto era de R$ 4 bilhões, mas uma série de interrupções e falhas elevaram os custos. As obras só foram concluídas 10 anos depois de iniciadas, já nos governos dos ex-presidentes Michel Temer, que inaugurou o eixo leste, e de Jair Bolsonaro (PL), com a inauguração do eixo norte, em 2022, com custo final de R$ 14 bilhões.
Agenda Política com informações do blog e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
