Governador da Paraíba, João Azevêdo / Foto: reprodução
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), se posicionou nesta terça-feira (24), contra o projeto em análise na Câmara dos Deputados que visa impor um teto na alíquota de ICMS sobre bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. De acordo com ele, o texto tem potencial para gerar prejuízos e “quebrar os estados”.
A decisão para colocar o projeto em votação foi do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que por meio das redes sociais pediu sensibilização dos Poderes em relação aos reflexos da crise internacional sobre os preços desses produtos. O objetivo é reduzir tarifas que incidem sobre esses itens.
Em entrevista coletiva, João Azevêdo afirmou que entrou em contato com parlamentares da Bancada Federal da Paraíba para pedir que se posicionem contra a matéria. Ele sugeriu que a Câmara Federal está sendo “usada” para fins eleitoreiros. “Isso tem um motivo, estamos num ano de eleição e a Câmara está sendo usada, porque imagine você colocar um projeto para reduzir imposto. Qual deputado que não gostaria de votar esse projeto?”, questionou.
Segundo Azevêdo, a aprovação do projeto em debate na Câmara pode “quebrar” os estados. Ele disse que, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda da Paraíba, o estado perderia entre R$ 1,1 a 1,4 bilhão anualmente. “Quem vai beneficiar essa medida? Se você baixar o ICMS da energia, você vai beneficiar as pessoas de renda mais alta”, explicou.
Ainda de acordo com o governador, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o ICMS dos estados será reduzido a partir do ano de 2024 e não de forma imediata, como pretende o projeto apreciado pelos parlamentares.
De acordo com a Mesa Diretora da Casa, dois projetos serão analisados: enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.
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