Audiência foi presidida pelo deputado estadual George Morais / Foto: divulgação
A retomada do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” foi tema, nesta sexta-feira (12), de uma audiência pública proposta pela Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, no auditório do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), em João Pessoa. A reunião foi proposta pelo presidente da Frente, o deputado estadual George Morais (União), e reuniu representantes do segmento para discutir os termos da Medida Provisória n 1162/23, que retoma programa.
Criado com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, o “Minha Casa Minha Vida” enfrenta desafios de sustentabilidade, alcance e de efetividade, o que segundo especialistas na área requer aprimoramento pelo Governo Federal. Somente na Paraíba, de acordo com estimativas recentes, há um déficit habitacional de mais de 130 mil moradias, apesar dos avanços recentes.
No Senado, a MP que retoma o programa é relatada e revisada pelo senador Efraim Filho, que também participou do evento. “Esse fato proporcionou a oportunidade para que corretores locais, construtores e demais integrantes da construção civil pudessem contribuir diretamente com a formatação deste texto”, disse George.
Regras e risco de correção do FGTS
Durante o evento, o diretor de articulação e projetos do Creci-PB, Alessandro Velloso e o delegado do Órgão no bairro do Geisel, Joel demonstraram a necessidade e pediram a inclusão na Medida Provisória, da criação de uma regra quanto à utilização do FGTS para as pessoas que fizeram o saque aniversário.
Ainda quanto a esse Fundo, que é a principal fonte de renda para recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda, ambos lembraram que do ágio de 3% ao ano, mais TR, que vem sendo praticado para os financiamentos habitacionais e alertaram para as consequências desastrosas que podem advir de eventual aprovação pelo STF, da correção do FGTS pela poupança.
“Teríamos uma correção anual 6% mais TR, que seria inviável repassar a população de baixa renda. Caso ocorra, atingirá diretamente a cadeia produtiva, a taxa de juros, o que também impactará negativamente o consumidor. A taxa de juros mínima que hoje é de 4.5% iria para no mínimo 8%”, advertiram.
Repercussão
O senador Efraim Filho disse que vai incorporar propostas de representantes do setor ao texto. “O Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ é um dos mais importantes do Governo Federal com uma relevância para o povo brasileiro, especialmente para a população de baixa renda. É fundamental haver essa discussão para que possamos aprimorar a medida provisória e garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna”, afirmou.
Ainda teceram considerações e apresentaram sugestões, sob diversos ângulos, os secretários municipais José William Montenegro (infraestrutura) e Socorro Gadelha (habitação), a presidente da Cehap, Emília Correia, a vice-presidente do Crea-PB, Carmem Eleonora e os presidentes do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Eduardo Nóbrega.
Com informações da assessoria do Creci
