Senadora paraibana Daniella Ribeiro / Foto: divulgação
A decisão do Governo Lula de extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio de medida provisória provocou a paralisação de mais de três mil obras de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes. A informação é da senadora Daniella Ribeiro (PSD), que por meio de nota nesta terça-feira (14), disse que a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal vai realizar audiência pública para discutir o assunto.
A proposta para discutir a extinção da Funasa foi apresentada pela senadora paraibana e aprovada por unanimidade pelos membros da comissão. “Não há uma explicação por parte do Governo para a extinção de um órgão tão importante para todo o país, principalmente para o Norte e Nordeste”, disse ela.
Segundo a parlamentar, depois da extinção do órgão, mais de três mil obras de saneamento foram paralisadas em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os prefeitos, segundo ela, estão sem orientação sobre como proceder. “As obras foram suspensas, mas os recursos foram encaminhados ao município. Os prefeitos vão responder por isso? Como eles devem proceder?”, questionou a senadora.
Os funcionários da Funasa, de acordo com a senadora, também estão “com insegurança jurídica total e absoluta”. “O prejuízo maior é para o país porque não há ainda uma definição. Se vai extinguir um órgão deve haver um planejamento durante o período em que ocorrerá essa extinção. Onde essas pessoas vão ficar? As obras vão continuar?”, disse a senadora.
Daniella pediu urgência na realização da audiência pública. O seu requerimento entregue a omissão propõe convidar para a audiência pública representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, e servidores da Funasa.
“Peço urgência porque é um assunto de extrema relevância para os municípios e para a infraestrutura do nosso país para aquele mais humildes e que necessitam de água potável”. O requerimento da senadora Daniella foi subscrito pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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