O advogado paraibano Walber de Moura Agra, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do PDT, que culminou nesta sexta-feira (30) com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ao blog Agenda Política que o julgamento da Corte Eleitoral foi ‘técnico’ e ‘justo’.
Walber Agra assinou a ação ao lado do presidente estadual do PDT, Marcos Ribeiro.
Na tarde de hoje, ao ser questionado pelo jornalista Felipe Nunes, o jurista afirmou que tem “o sentimento de dever cumprimento, de que a legislação foi consolidada e de que a Constituição vale para um prefeito do interior e também vale para os grandes mandatários”.
O autor do blog questionou o jurista paraibano sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Confira, a seguir, trechos da entrevista com Wallber Agra
A decisão pode ter outras consequências além da inelegibilidade?
– Não, dessa ação, especificamente, não. É apenas a inelegibilidade. As outras, se houverem, deve respeitar a ampla defesa e o devido processo legal. Não se pode cair em certas retóricas de perpetrar sempre em ilegalidades. O devido processo legal deve valer para todos.
E você acredita que essa decisão respeitou o devido processo legal?
– Essa decisão agora, não tenho a menor dúvida. Se não seguisse, eu não participaria dela. Veja, vários repórteres me perguntaram se eu recorreria da decisão que absolveu o Braga Netto. Claro que não! Ele não nenhuma imputação no processo. Ele era completamente inocente. E por que ele estava no processo? Por causa de uma súmula do TSE que indica que quando se entra com uma Aije contra o mandatário, entra-se também contra o vice.
Essa decisão pode respingar em aliados de Bolsonaro?
– Pode respingar em todos que tenham feito essas ações, mas desde que tenham feito essas ações, desde que haja esses processos. Vale dizer, ressalte-se, deve ser assegurado a todos a ampla defesa e o contraditório.
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