Porto de Cabedelo / Foto: Companhia Docas da Paraíba
Um estudo publicado pelo instituto Mauro Borges, de Goiás, projeta que 15 municípios da Paraíba devem perder receitas oriundas do repasse da arrecadação do Impostos Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), conhecida como cota-parte. Caso o texto da reforma tributária seja mantido nos moldes do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, a estimativa é de que as perdas ultrapassem R$ 400 milhões.
De acordo com o levantamento, a perda decorre do fato de que, enquanto a regra de repartição atual do ICMS segue uma logica do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que se refere à diferença entre o valor total das saídas de mercadorias ou serviços, a nova regra leva em conta o critério populacional.
O estudo prevê que o município portuário de Cabedelo, em termos absolutos, é o que mais deve perder com a nova regra, com R$ 109 milhões a menos a cada ano, referente ao repasse da arrecadação do ICMS. O segundo lugar é ocupado por João Pessoa (R$89 milhões), seguido por Campina Grande (R$81 milhões) e Alhandra (R$54 milhões).
Os cálculos foram conduzidos pelo professor da Universidade Federal da Paraíba, Erik Figueiredo, presidente do Instituto Mauro Borges, ligado ao Governo de Goiás. Ele foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério da Economia, até o ano e 2022.
“Ressalta-se que essa cota mínima é importante para muitos municípios paraibanos. Atualmente, em 50% dos municípios essa parcela da cota equitativa representa mais de 71,6% do repasse de ICMS. A representatividade supera os 90% em 17 municípios. Observa-se que esse montante representa, em média, 63,0% do repasse do ICMS dos municípios”, afirma trecho do documento.
Apesar das perdas para os municípios com maior PIB do estado, cidades menores podem acabar se beneficiando com as novas regras. Para se ter uma ideia, o município de Condado ganharia cerca de R$ 511 mil, anualmente, em suas receitas. Coxixola teria um adicional de mais de R$ 427 mil.
Tabela mostra situação de municípios da Paraíba com reforma tributária / Fonte: Instituto Mauro Borges
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