Estados exigem compensação e mantêm impasse sobre teto ao ICMS

Representantes dos Estados disseram nesta 4ª feira (09), que exigem compensação imediata para as perdas com o projeto que limita a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre telecomunicações, transportes, combustíveis e energia elétrica. O impasse ainda trava a medida em discussão no Senado.

Depois de uma 2ª reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda repetiram que a não alteração da proposta aprovada na Câmara tornaria ingovernável alguns Estados e municípios. O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, não participou da reunião, mas acompanhou as discussões à distância.

Os secretários e o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), se reuniram em seguida para tentar um consenso sobre a forma de compensar os entes federados. Entre as ideias apresentadas como compensação para o teto do ICMS, estão um limite para as perdas. Outra é propor um escalonamento para o teto: não adotar os 17% de uma vez, e sim ir modulando ao longo dos próximos anos.

Agenda Política com informações do Poder360

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