A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou na tarde desta quarta-feira (19), uma nota de repúdio contra o que chamou de “escalada de decisões judiciais” do Tribunal Superior Eleitoral antes do segundo turno das eleições.
O posicionamento ocorre num contexto em que uma das emissoras mais tradicionais do país, a Jovem Pan, enviou um comunicado aos seus comentaristas determinando que eles não usem expressões que possam ser consideradas ofensivas a Lula (PT), como “ex-presidiário”, “descondenado” e “ladrão”.
A orientação da emissora ocorre, em tese, em obediência à orientações da Corte Eleitoral. A nota da associação das emissoras, que não cita a Jovem Pan, afirma que a lei eleitoral não pode servir de “instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão”.
Leia abaixo a íntegra da nota da Abert:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.
Brasília, 19 de outubro de 2022
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