A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) disse nesta terça-feira (28), por meio de nota, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, em determinar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) da Paraíba é competente para julgar processos da Operação Calvário, “resgata” a imagem do petista.
“Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal”, afirma a nota assinada pelos advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti.
Ainda segundo a defesa, “A decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser
respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos”.
A decisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente na última quarta-feira (22), um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) da Paraíba é competente para julgar o processo da Operação Calvário, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na administração do estado da Paraíba por meio de organizações sociais.
Conforme a decisão publicada pela Suprema Corte nesta terça-feira (28), no âmbito de uma reclamação da defesa, além do principal processo, a Justiça Eleitoral também deve julgar os “incidentes”, ou seja, os demais processos ligados ao caso.
Agenda Política
