Decisão de Mendonça começa a valer e Governo da Paraíba decide limitar ICMS sobre combustíveis

O Governo da Paraíba decidiu limitar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, seguindo a Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de baixar o preço dos combustíveis. O decreto com a redução do ICMS deve ser publicado ainda nesta sexta-feira (01).

De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda da Paraíba (SEFAZ), com a decisão de limitar a alíquota em 18%, conforme a legislação federal, a gasolina deve baixar cerca de R$ 0,95  centavos e o diesel, R$ 0,19. Já o ICMS sobre o etanol será de no máximo 14%.

Na prática, também, o decreto da Paraíba segue a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda os estados seguirem, a partir de hoje, uma alíquota única em todo o país para a cobrança sobre combustíveis, considerados como bens essenciais.

O Governo da Paraíba ingressou com uma ação no STF tentando mudar os efeitos da lei recém-aprovada, mas a Corte ainda não deliberou sobre o recurso. O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, estima que o estado vai perder, nos próximos seis meses, cerca de R$ 750 milhões em arrecadação.

A partir do próximo ano, a perda deve ultrapassar R$ 1 bilhão. O gestor afirma que o Governo Federal deveria mudar a política de Preços da Petrobrás sobre combustíveis, e não cortar o ICMS dos estados.

Em contra partida, o presidente Jair Bolsonaro defende um esforço conjunto de União e entes federados para a resolução do problema, alegando que a forma como os estados fazem a cobrança do ICMS potencializam o aumento no preço para os consumidores.

Na Paraíba, o ICMS da gasolina na Paraíba chegava a 29% sobre a gasolina, sendo que 2% que era destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. Com a redução para 18%, a expectativa é que o preço do produto caia para, possivelmente, menos de R$ 6.

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