A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um Voto de Repúdio às agressões a jornalistas brasileiros durante a cúpula de presidentes sul-americanos, ocorrida ontem (30). Uma das vítimas foi a repórter Délis Ortiz, da TV Globo, que levou um soco no peito. “Vimos aquelas cenas absurdas de agressões a jornalistas dentro do Palácio do Itamaraty. Isso é inaceitável!”, disse a senadora.
Por meio de nota, ela lembrou que agressões a jornalistas constituem uma violação ao artigo 220 da Constituição Federal, à Convenção de Genebra e à Resolução 2022 do Conselho de Segurança da ONU sobre a proteção de jornalistas. A ofensa à liberdade de imprensa descumpre tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, disse a senadora.
“É importante a responsabilização em casos de violência contra a mídia, pois a incapacidade de responder rapidamente a ataques a jornalistas e de responsabilizar os autores pelos ataques cria o que chamamos de ciclo de violência, um ciclo de impunidade em que os responsáveis sentem que podem agir sem consequências e que vemos como um convite aberto para atacar jornalistas”, registrou a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As agressões ocorreram após o término da reunião que reuniu 11 presidentes sul-americanos na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Os seguranças do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa durante uma entrevista do presidente venezuelano. No tumulto, um segurança deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz. Outros jornalistas também foram agredidos.
O voto de repúdio apresentado por Damares foi registrado no requerimento 536/2023, no qual solicita registro em ata do Voto de Repúdio.
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