O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, decidiu devolver ao vereador Ícaro Chaves o pedido de instalação da CPI da Cagepa. Anunciaram a decisão durante a sessão plenária desta quinta-feira (26).
Segundo Dinho, a devolução foi necessária para ajustes no requerimento, após apontamentos da Procuradoria da Casa sobre ausência de informações obrigatórias.
Pelo Regimento Interno da Câmara, a criação de uma CPI exige, entre outros pontos, assinatura de pelo menos um terço dos vereadores, definição clara de finalidade e prazo de funcionamento, além da composição entre cinco e sete membros.
O presidente argumentou que adotou a medida por uma questão de isonomia. Ele lembrou que aplicaram o mesmo procedimento antes da instalação da CPI dos Combustíveis, proposta pelo vereador Guga Moov Jampa.
Durante o debate, o vereador Marcos Vinícius questionou a necessidade de alguns ajustes apontados pela Procuradoria, afirmando que o próprio Regimento já disciplina critérios como o número de integrantes da comissão. Dinho, no entanto, reforçou que pretende agir com cautela e seguir o mesmo rito adotado anteriormente.
CPI da Cagepa
A CPI da Cagepa foi proposta pelo vereador Icaro Chaves com o propósito investigar falhas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário na capital.
Apesar do assunto ser de interesse da população, aliados do governador João Azevêdo (PSB) tem manifestado preocupação com o debate eleitoral que o tema pode gerar na causar.
Na semana passada, o presidente da Casa disse que tem sofrido muita pressão, e que tem quatro CPIs na fila para serem apreciadas.
Com informações do Jornal da Paraíba
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