O deputado federal Efraim Filho (União) informou nesta terça-feira (13), em mensagem ao blog Agenda Política, que votará a favor da manutenção dos R$ 600, incluídos na PEC da Transição, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente diplomado. O parlamentar explicou, no entanto, que a Câmara Federal deve impor limites antes da votação da matéria.
De acordo com Efraim, os valores referentes aos gastos com programas sociais, em torno de R$ 80 bilhões, serão garantidos pela Câmara dos Deputados e terá o voto favorável do parlamentar, mas os recursos que extrapolam esse valor deverão ser questionados pelos parlamentares.
Ainda segundo Efraim, outro ponto que deve ser limitado é o prazo de validade do texto. “É importante garantir o pão na mesa de quem mais precisa, e essa será minha posição a favor, mas em relação aos extras, o que extrapolar o valor necessário para essa garantia, e o prazo de dois ou de um ano está em discussão e vamos conversar com nosso partido sobre a posição final em relação a esses temas”, explicou.
O projeto
O texto da PEC 32/2022 (PEC da Transição), já aprovado pelo Senado na última quarta-feira passada (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024. De acordo com economistas, o impacto fiscal do projeto deve atingir R$ 200 bilhões. (OUÇA A SEGUIR)
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