Cinco municípios da Paraíba têm repasse do FPM bloqueado por irregularidades legais e fiscais; veja quais

Publicado por: redacao em

Cinco municípios paraibanos, Campina Grande, Monteiro, Salgado de São Félix, Seridó e Sobrado, estão entre os 22 municípios brasileiros que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado neste segundo decêndio de outubro. A informação foi registrada pelo Tesouro Nacional, que apontou irregularidades legais, fiscais, previdenciárias e de prestação de contas como motivo da suspensão temporária.

O bloqueio do FPM afeta diretamente o fluxo financeiro das prefeituras, comprometendo o custeio de serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores públicos. Entre os municípios afetados, Campina Grande chama atenção por ser um dos maiores centros urbanos da Paraíba.

Motivos do bloqueio

De acordo com o Tesouro Nacional, as principais causas da suspensão dos repasses incluem:

  • Falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos inscritos na dívida ativa da União pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
  • Ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS);
  • Descumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essas pendências ficam registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o que impede automaticamente a liberação dos recursos até que a situação seja regularizada.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que a resolução do problema depende de uma análise criteriosa por parte das gestões municipais.

“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Os municípios precisam verificar se há débitos previdenciários, pendências no Pasep, falhas na prestação de contas ou ausência de relatórios exigidos pela legislação”, pontuou.

Bloqueio é reversível

Apesar da gravidade da situação, os bloqueios são temporários e reversíveis. Assim que as prefeituras quitam os débitos e regularizam suas obrigações legais, o Tesouro Nacional retoma o repasse dos valores, permitindo o restabelecimento dos serviços públicos e o equilíbrio fiscal das administrações municipais.

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