A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (23), na Paraíba, da Operação Apáte. O Trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé/PB, ecom a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
Investigações
As investigações são oriundas da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé e objetivam apurar os fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública e outros delitos, no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de Sapé, por meio da nomeação de servidor públicopara exercer o cargo comissionado de Secretário de Finanças, mesmo estando o servidor condenado em ação de improbidade (inserido no Cadastro de Pessoas Inidôneas do CNJ) e ter as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Impacto social
O exercício de cargos comissionados, como este de Secretário Municipal, por servidor condenado em ação de improbidade coloca em risco a regularidade da execução das políticas públicas municipais, assim como possibilita o cometimento de ilegalidades na realização de pagamentos com recursos públicos, situações prejudiciais à população daquele município.
Diligências
Os trabalhos contam com a participação de 04 auditores da CGU, 03Promotores e 26 servidores do Ministério Público da Paraíba, além de 08Policiais Civis, sendo cumpridos 02 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Sobrado/PB e Sapé/PB.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Agenda Política com informações da assessoria
