O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (17), em visita ao Rio Grande do Norte, disse que o novo reajuste da Petrobrás sobre os combustíveis é “uma traição para com o povo brasileiro” e que vai pedir a instalação de uma CPI para investigar o presidente da estatal, os diretores e os membros dos conselhos da estatal.
“O presidente da Petrobras, o diretor e seu conselho traíram o povo brasileiro. O lucro da Petrobras é uma coisa que ninguém consegue entender, algo estúpido. Ela lucra seis vezes mais que a média das petrolíferas de todo mundo”, considerou o presidente, em entrevista a rádio 96 FM.
Na avaliação de Bolsonaro, as petrolíferas no exterior reduziram a margem de lucro para atender aos anseios da sua população em momentos de crise. “A Petrobras, só no primeiro trimestre deste ano, lucrou R$ 44 bilhões. E você tem como reduzir essa margem de lucro porque está previsto na lei de estatais que ela tem que ter um fim social. E ela não se preocupa com o social, se preocupa apenas com o lucro”.
Decisão no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar da Advocacia Geral da União (AGU, nesta sexta-feira (17) e estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras no tocante à política de preços sobre os combustíveis.
O ministro também suspendeu a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional, inclusive na Paraíba.
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