Nota da CNBB e reproduzida pela Arquidiocese da Paraíba faz críticas a sinalizações vistas como flexibilizações / Foto: reprodução
A Arquidiocese da Paraíba reproduziu em suas páginas oficiais, nesta quarta-feira (18), uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em que manifesta reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto no país. A entidade religiosa cita como exemplo as últimas medidas do Ministério da Saúde, constantes da Portaria GM/MS de nº 13, publicada no último dia 13 de janeiro.
A portaria alvo das críticas da CNBB, assinada pela ministra da saúde, Nísia Trindade, permite a revogação de outra portaria que determina aos profissionais de saúde a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais para investigação e identificação dos suspeitos de terem cometido o crime. A Nota da CNBB também pede esclarecimento do Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha por Lula.
No entendimento da CNBB, o documento do Governo Federal contraria promessas do presidente, que garantiu durante entrevistas, debates e reuniões com religiosos, quando ainda era candidato, ser “pessoalmente” contra o aborto. O petista, inclusive, assinou carta endereçada aos evangélicos firmando esse compromisso, o que lhe garantiu votos no segmento conservador, mais alinhado a Jair Bolsonaro (PL).
A nota ainda critica a desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra, uma aliança internacional que reúne mais de 30 países e atua contra o aborto. O acordo ganhou a adesão do Brasil em 2020, durante a gestão de Bolsonaro.
No documento, a CNBB reitera que “a hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz e reforça que é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”.
ABORTO NO BRASIL
De acordo com a legislação vigente, o aborto é permitido no Brasil nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Isso não foi alterado pelo governo Lula.
LEIA A NOTA A SEGUIR
A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR
Nota da CNBB
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.
A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.
A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas – missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.
Não, contundente, ao aborto!
Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.
Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB
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