Presidente da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, George Morais / Foto: divulgação
Aprovada na última terça-feira (13) pelo Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, foi debatida na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão especial, no mês de maio, pela Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário.
O texto, aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB) segue agora para a sanção da Presidência da República. A aprovação foi recebida com entusiasmo, em âmbito estadual, por integrantes da Frente Parlamentar, que inclui entidades como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI).
O diretor de articulação e projetos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, Alessandro Velloso destacou como pontos positivos a reinclusão no texto de exigência às construtoras que atuam no programa de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades e a prioridade para o MCMV quando do custeio por outras fontes quando envolver recursos da União (FNHIS, FDS ou FAR).
“Dentre as alterações, considero bastante negativa a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais, ou seja, esse recurso será fracionado para outros destinos que não a habitação na ponta da lança”, concluiu.
Audiência pública antecedente e proveitosa
Há 30 dias, a MP foi objeto de concorrida audiência pública realizada pela FPMI no auditório do Creci-PB, primeiro Órgão integrante da cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário a requerer participação na Frente, e que foi atendido pelo presidente da associação suprapartidária, deputado estadual George Morais (União).
Também participaram da sessão o senador paraibano Efraim Filho, que é o relator da Comissão Mista para análise das mudanças previstas na Medida, bem como pelas considerações, sob diversos ângulos, dos secretários municipais José William Montenegro (infraestrutura) e Socorro Gadelha (habitação), da presidente da Cehap, Emília Correia, a vice-presidente do Crea-PB, Carmem Eleonora e os presidentes do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfeld e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Eduardo Nóbrega.
Na ocasião, o parlamentar classificou a audiência como “proveitosa”, pela relevância do tema e por ter oportunizado a discussão e contribuições no sentido de que fossem aprimoradas as mudanças previstas, para garantir um melhor atendimento às necessidades da população e promoção da inclusão social e redução da desigualdade no país, onde se estima que só PB há um déficit habitacional ainda de mais de 130 mil moradias.
Com assessoria do CRECI
