A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), publicada na edição desta segunda-feira (6) do Semanário Oficial do Município, pode abrir um novo capítulo na disputa política envolvendo a aprovação da matéria na Câmara Municipal.
Isso porque a sessão que aprovou o projeto, realizada na última terça-feira (30), ainda pode ser anulada. A bancada de oposição questiona a legalidade da votação e sustenta que o rito adotado durante a reunião contrariou o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo.
O principal argumento é que a sessão foi suspensa por mais de duas horas, ultrapassando o limite regimental de 30 minutos. Diante da situação, os vereadores de oposição deixaram o plenário quando os trabalhos foram retomados e anunciaram que iriam pedir a anulação da sessão e de todos os seus efeitos.
Em nota conjunta divulgada após a votação, os parlamentares afirmaram que a permanência no plenário poderia ser interpretada como uma validação de uma sessão considerada irregular. Eles também informaram que recorreriam à Mesa Diretora e, caso o pedido fosse rejeitado, buscariam outras medidas administrativas e judiciais.
Outro ponto levantado pela oposição é a suposta falta de quórum para aprovação da LDO. Conforme a ata da sessão, o projeto precisava de maioria simples, equivalente a 12 votos favoráveis. Com a saída dos vereadores oposicionistas e a ausência da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), a base governista contou com apenas 11 parlamentares aptos a votar, número inferior ao mínimo exigido.
Como a sessão do dia 30 foi a última antes do recesso parlamentar, o pedido de anulação só deverá ser analisado após o retorno das atividades legislativas, previsto para o dia 20 de julho. Caso a Mesa Diretora mantenha a validade da votação, a oposição promete recorrer à Justiça para tentar invalidar a aprovação da LDO de 2027.
