A deputada federal Carla Zambelli (PL) e outros 69 parlamentares apresentaram um Projeto de Lei (PL) à Mesa Diretora da Câmara Federal para anistiar punições contra jornalistas, políticos, influenciadores digitais, caminhoneiros e todos que tenham sido punidos por “crimes de opinião”. Ao blog Agenda Política, ela disse que o objetivo é garantir a liberdade de expressão dessas pessoas.
O movimento é uma espécie de ‘reação’ ao Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o deputado federal Daniel Silveira a quase 9 anos de prisão e à perda do mandato por “ataques à democracia”. Zambelli citou também alvos do chamado do “inquérito das fake news”, que tramita na Corte, o que segundo ela é inconstitucional.
A proposição pretende anistiar réus em processos por “crime de opinião” abertos entre os anos de 2019 e 2022. Ainda com base no texto, fica assegurada a livre manifestação e a liberdade de crença, sendo anistiados quaisquer processos que tenham por objeto condutas praticas com base nesses direitos constitucionais.
Ficam excluídos da abrangência da proposta a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos em lei como crimes hediondos, lesões corporais ou qualquer tipo de agressão física, invasão de propriedade, e ainda, danos ao patrimônio público ou privado”.
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