Ruy Carneiro votou contra mudança na Lei das Estatais / Foto: reprodução
O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) criticou, nesta quarta-feira (14), a aprovação do projeto que altera a Lei das Estatais e que facilita a nomeação de políticos para direção das empresas públicas. O parlamentar foi um dos 123 parlamentares a votar contra a medida, que recebeu 223 votos pela aprovação na Câmara Federal. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar classificou a alteração imposta na lei como “temerária”, já que segundo ele o objetivo é favorecer a nomeação de dirigentes partidários ou de apadrinhados políticos nas empresas estatais, como a Petrobrás e o BNDES.
De acordo com a Lei das Estatais, ainda em vigor, há uma quarentena de 36 meses a ser observada para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de “realização de campanha eleitoral”. Com a mudança proposta pela relatora, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), essa quarentena é reduzida para 30 dias.
“Isso é uma alteração temerária. Isso logicamente tem o interesse de beneficiar dirigentes partidários nessas funções de relevância nas estatais, e nós temos sempre a prevalência da questão técnica. Achei essa mudança extremamente exagerada e temerária”, avaliou o parlamentar. (OUÇA ABAIXO).
Ainda de acordo com Ruy Carneiro, a mudança na lei não significa que haverá o retorno de casos de corrupção como o Petrolão (escândalo de desvios de recursos da Petrobrás), mas as empresas estatais deixarão de ter uma gestão técnica. “Eu acho que a diminuição do prazo da quarentena para nomeação de políticos muito drástica”, reafirmou.
A aprovação do texto
Lei das estatais
Considerada um avanço no combate à interferência política e à corrupção em estatais, a legislação foi criada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante o andamento da operação Lava-Jato e outras investigações que apontaram indícios de corrupção na Petrobras durante os governos do PT com a participação de outros partidos, como o próprio MDB. Houve pressão popular para a aprovação da medida.
A lei estabelece critérios de governança a serem seguidos pelas empresas públicas, como: ter um estatuto; ter um conselho de administração independente e; praticar políticas de acordo com condições de mercado. Dentre as regras está a impossibilidade de que um ministro, por exemplo, possa ocupar um cargo no conselho de estatal.
A aprovação na Câmara dos Deputados ocorre para facilitar, em tese, a nomeação de políticos pelo governo petista, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou o ex-ministro Aloízio Mercadante para a Presidência do BNDES. De acordo com especialistas, se a Lei das Estatais fosse mantida como vigora hoje, ele não poderia ser nomeado para a função. Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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