O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender, nesta quinta-feira (10), a redução do ICMS sobre os combustíveis nos estados. Por meio do Twitter, ele citou o crescimento da arrecadação com o imposto sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes. “É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos”, argumentou.
Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. “Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis.” O Governo da Paraíba já se posicionou contra a medida.
A Câmara aprovou no ano passado o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto, agora em análise no Senado, obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. A proposta é considerada pelo governo uma das prioridades para agenda do Legislativo neste ano. O Congresso Nacional também está formulando uma proposta para autorizar a redução temporária de impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia da Covid-19.
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