A Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário remarcou para o mês de maio, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma audiência pública com o objetivo de discutir a retomada do programa habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’. O evento, que estava agendado para a próxima sexta-feira (28), acontecerá no dia 12 do próximo mês, no plenário da Casa.
O presidente da FPMI, deputado George Morais (União), disse que a audiência terá a finalidade de discutir os termos da Medida Provisória 1162/23, que retomou o programa habitacional voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas. A MP tem vigência inicial de 60 dias, contados desde sexta-feira passada (15).
Segundo o deputado, as mudanças referentes à Faixa 1, ampliando o acesso às famílias de menor renda e a retomada de obras paralisadas em contratos ativos, são alguns dos aspectos a serem discutidos antes que a matéria seja analisada no Congresso, o que permitirá apresentação de emendas para aperfeiçoar o texto.
Participação de entidades e parlamentares
Desde a sua criação, o programa gerido pelo Governo Federal tem apresentado resultados significativos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o final de 2020, o Minha Casa Minha Vida já havia contratado a construção de mais de cinco milhões de unidades habitacionais em todo o país, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros.
No governo Bolsonaro, o programa passou a ser chamado de Casa Verde e Amarela, com algumas modificações, mas ainda voltado ao financiamento de imóveis em formatos acessíveis para a população.
Na audiência pública, além de construtores e de empresários, haverá a participação do Senador Efraim Filho (União Brasil-PB), revisor da MP no Congresso Nacional. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, compõe a Frente, também vai participar dos debates.
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