O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), decidiu prorrogar o prazo do Refis 2025, ampliando a oportunidade para os contribuintes regularizarem dívidas com o município com descontos significativos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (14) e estende até o dia 10 de dezembro o período para adesão ao programa.
A iniciativa atende a um pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley (PSD), que argumentou a necessidade de permitir que a população aguarde o recebimento do 13º salário ou, no caso dos comerciantes, a melhora no fluxo de caixa com as vendas de fim de ano.
Refis 2025: Prorrogação e Benefícios
Com a prorrogação, quem possui débitos referentes a IPTU, TCR e ISS pode renegociá-los com até 100% de redução nos juros e 80% nas multas. Para pagamentos à vista realizados pelo Portal do Contribuinte, o desconto pode chegar a 85% nas multas, com um adicional de 5% para quem optar pelo atendimento virtual.
As negociações podem ser feitas pela internet ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Impacto e expectativas
Segundo a justificativa apresentada por Dinho, a extensão do prazo é essencial para estimular a regularização fiscal e dar fôlego ao orçamento de famílias e empreendedores da capital. A expectativa é de que a adesão ao programa aumente significativamente nas próximas semanas.
(Com informações da CMJP)
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