O deputado federal Wellington Roberto utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (04), para informar que assinou o projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados, que pode resultar em anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2022.
Na lista divulgada inicialmente pelo autor da proposta, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), e que consta no site da Câmara dos Deputados e nas redes do parlamentar, ainda não havia o nome de Wellington, mas agora, com a assinatura, são dois paraibanos, ambos do PL, que estão na fileira de mais de 70 parlamentares que apoiam a medida.
O deputado Cabo Gilberto é coautor da proposta.
O texto concede anistia a condenados por ilícitos eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 02 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor da lei. Por meio das redes sociais, o presidente estadual do PL explicou porque tomou a decisão de apoiar a proposta. “É a luta pela democracia e pelo Brasil”, disse.
No texto, não há citação direta ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o projeto foi apresentado com o objetivo de anistiá-lo, conforme admite o autor da proposta. O deputado Sanderson justifica que compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
“Não serão beneficiados quem já tiver sido condenado por corrupção; improbidade; crimes hediondos. Bolsonaro, por exemplo, cumpre todos os requisitos”, disse o Cabo no Twitter. Da Paraíba somente ele e o deputado Wellington Roberto fazem oposição a Lula, mas, até a publicação da reportagem, Roberto não havia assinado, ainda, o texto.
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