O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, foi escolhido relator do mandado de injução protocolado pelo advogado Raoni Vita, que tem como objetivo a implementação de um plebiscito para eventual mudança no nome da Capital da Paraíba, João Pessoa.
Em sua primeira decisão, ainda nesta quinta-feira (23), ele concedeu prazo à parte autora, para emendar a inicial incluindo a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no polo passivo da demanda. Segundo ele, o processo poderá ser submetido à Corte ou ser decidido monocraticamente.
A ação pretende que o TRE-PB “edite norma (Instrução/Resolução) regulamentadora e convocatória de consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”, com o respectivo calendário, e “que esta seja realizada em 06 de outubro de 2024”.
O assunto, que veio à tona ontem (23), mobilizou a classe política do estado contra e a favor do assunto. O pedido é baseado no artigo 82 da Constituição Estadual, que assim prevê: “O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”.
Pelo mandato de injução, a consulta pública seria realizada nas eleições municipais de 2024. A decisão do vice-presidente do TRE-PB deve sair nos próximos dias.
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