O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato ao Governo da Paraíba, reúne todas as condições de elegibilidade para as eleições desse ano, informou a Secretaria Judiciária da Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em documento encaminhado ao relator do pedido de registro de candidatura do emedebista, Roberto D Honr Moreira.
Dentre os requisitos de elegibilidade, também consta a quitação eleitoral, com o pagamento de multa referente às eleições de 2016. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia solicitado a impugnação da candidatura de Veneziano, na última segunda-feira (02), em razão do não pagamento dessa multa, mas a assessoria jurídica do candidato contestou o pedido.
Com a apresentação dos critérios de elegibilidade apresentados pela Secretaria Judiciária do TRE-PB, o relator do processo abriu vistas dos autos ao MPE, que deve se pronunciar novamente acerca da candidatura. “Candidato sem existência de inelegibilidade. Informações obtidas da base de dados do Cadastro Eleitoral”, diz o documento da Justiça Eleitoral.
Registros de candidaturas
De acordo com o TRE-PB, o total de Requerimentos de Registro de Candidaturas (RRC) neste ano foi de 742 (setecentos e quarenta e dois) pedidos. Dentre esses, 05 são Requerimentos de Registro de Candidatura Individual (RRCI), 12 decorreram de vagas remanescentes e 1 pedido de substituição. Houve também um pedido de renúncia de candidato a deputado estadual.
Foram interpostas 80 (oitenta) Ações de Impugnação aos Registros de Candidaturas. Esse número pode vir a aumentar a partir do vencimento do prazo da publicação do edital relativo ao pedido de registro.
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