O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por maioria de votos, o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, durante sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (27). O gestor é réu na Ação Penal 0825506-82.2022.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).
Segundo a denúncia do MPPB, o prefeito praticou de forma reiterada o crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, ao autorizar e efetuar pagamentos de gratificações e outras verbas consideradas indevidas a secretários municipais entre os anos de 2018 e 2020.
De acordo com o processo, apenas nos seis primeiros meses de 2020, os pagamentos sem autorização legal causaram prejuízo superior a R$ 100 mil aos cofres públicos.
Durante o julgamento, o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo, afirmou que os danos acumulados ao longo dos três anos comprometeram significativamente o orçamento municipal, especialmente por se tratar de uma cidade de pequeno porte, com pouco mais de 6 mil habitantes, segundo o Censo de 2022.
“Zelar pela moralidade administrativa é tutelar a própria esperança do cidadão na Justiça e no Estado. Quando um gestor ignora os limites remuneratórios impostos pela Carta Magna, ele não fere apenas uma norma contábil; ele fere o pacto social e a confiança depositada pelo povo naqueles que devem gerir o bem comum”, declarou.
