O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marcou para o dia 11 de dezembro, às 9h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados por André Coutinho, Vitor Hugo, Márcio Silva e Flávia Monteiro contra a decisão que cassou seus diplomas no processo que envolve a Operação En Passant. A sessão será realizada na Sala de Sessões Desembargador Hermes Pessoa, na sede do TRE-PB, em João Pessoa.
A intimação, assinada pela Assessoria de Apoio ao Pleno, confirma a inclusão do processo 0600409-84.2024.6.15.0057 na pauta do colegiado. Os embargos foram apresentados pelos investigados após o tribunal manter, em acórdão recente, a cassação do prefeito de Cabedelo, da vice-prefeita e de aliados, além de declarar inelegibilidade para parte dos envolvidos.
O relator do caso é o juiz do Gabinete de Direito 2, que conduzirá a análise dos pedidos. Nos embargos, as defesas alegam supostas omissões e contradições no acórdão, embora esse tipo de recurso não tenha efeito para reverter o mérito da decisão — apenas para solicitar esclarecimentos. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela rejeição integral dos pedidos.
Com a inclusão em pauta, o processo volta ao plenário do TRE-PB, que decidirá se mantém ou se modifica algum ponto da decisão anterior. A sessão será pública e seguirá o rito habitual do tribunal.
Poder PB
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