O Supremo Tribunal Federal – STF respondeu nesta quinta-feira (18) ao relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA na noite da última quarta-feira (17) em que o governo Federal e o Poder Judiciário brasileiros foram acusados de buscar promover censura a pelo menos 300 perfis de usuários da rede social X, antigo Twitter, cujo dono é o bilionário Elon Musk. Dentre os perfis que teriam sido alvo de censura na rede social de Musk está o do ex-presiente da república, Jair Bolsonaro.
A Suprema Corte brasileira publicou uma nota oficial respondendo ao documento do comitê intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O texto possui 541 páginas de extensão e inclui ordens judiciais enviadas às empresas responsáveis pelas redes sociais sem explicar as determinações.
Por meio de sua assessoria, o STF afirma que as ordens judiciais expostas no documento “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”. Em seu texto, o STF também ressalta que suas decisões são fundamentas no que estabelece a Constituição Federal de 1988 e que partes envolvidas têm acesso à argumentação apresentada.
O presidente do STF Luís Roberto Barroso afirmou que não comentará o relatório e disse que o assunto é um “problema de política interna dos Estados Unidos”.
Entenda
O comitê judiciário da Câmara dos Estados Unidos divulgou na noite da última quarta-feira (17) um relatório que afirma que uma campanha de censura à rede social X, antigo Twitter, está sendo praticado no Brasil sob a justificativa de se combater o discurso de ódio e a subversão da ordem. O relatório acusa o governo brasileiro de tentar forçar o X e outras redes sociais para censurarem mais de 300 contas incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros nomes que teriam tido suas contas censuradas são o senador Marcos do Val (Podemos) e o jornalista Paulo Figueiredo Filho, ex-Jovem Pan.
