O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar apresentado pela defesa da vereadora Rosiene Sarinho e manteve o afastamento cautelar da parlamentar da Câmara Municipal de Bayeux. A decisão foi proferida no âmbito da Operação Mal Partido, conduzida pela Polícia Civil da Paraíba.
Rosiene Sarinho é investigada pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de recursos públicos, e concussão, caracterizada pela exigência de vantagem indevida por agente público. As medidas cautelares foram determinadas pela Justiça da Paraíba em abril deste ano e já haviam sido mantidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa sustentou que o afastamento da vereadora é desproporcional, alegando que os fatos investigados ocorreram em 2025 e que a medida representa uma punição antecipada. Os advogados também afirmaram que as restrições impostas configuram um “exílio institucional”.
Ao analisar o pedido, o ministro Joel Ilan Paciornik entendeu, em exame preliminar, que não há indícios de constrangimento ilegal capazes de justificar a concessão da liminar para suspender o afastamento.
Com a decisão, permanecem válidas as medidas cautelares impostas à parlamentar. O STJ determinou ainda a solicitação de informações ao Tribunal de Justiça da Paraíba e ao juízo de primeira instância. Após essa fase e a manifestação do Ministério Público Federal, o mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma da Corte.
