Procurador Eduardo Varandas / Foto: reprodução
Prefeitos paraibanos que não seguirem a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o direito de pessoas transexuais de utilizarem banheiros públicos que estejam de acordo com sua identidade de gênero, independentemente de terem sido submetidas a cirurgias sexuais, poderão responder um processo por transfobia.
De acordo com procurador do trabalho Eduardo Varandas, a notificação de recomendação considera recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos direitos fundamentais da pessoa transgênero. O objetivo, segundo ele, é promover o reconhecimento das pessoas trans como detentoras de direitos, sendo garantido a elas o acesso ao banheiro.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, ele disse que restam cinco dias para que os últimos municípios que receberam a recomendação respondam se vão seguir ou não a orientação. Ele informou, ainda, que fará uma representação judicial contra eventuais omissões.
“A gente vai judicializar e aí o juiz vai fixar uma multa diária em caso de descumprimento. Em casos mais graves, pode haver até o crime de transfobia, mas a gente espera não chegar à esfera criminal e esperamos que as pessoas possam resolver isso de forma negociada e de forma civilizada”, comentou. (OUÇA ABAIXO).
Como o blog mostrou no domingo (22), uma portaria assinada pelo prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, assegura que as pessoas transgêneros possam utilizar o banheiro do gênero com o qual se identificam, seja masculino ou feminino. A regulamentação é uma resposta da prefeitura à recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
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