Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: reprodução
Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o texto-base do novo regime fiscal proposto por Lula (PT) para substituir o atual teto de gastos. Foram 372 votos a favor e 108 contra, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Da Paraíba, somente os deputados federais Wellington Roberto e Cabo Gilberto (PL) VOTARAM CONTRA o texto.
Todos os demais deputados votaram A FAVOR da proposta: Ruy Carneiro (PSC), Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Rep), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Rep), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (Rep), Damião Feliciano (União) e Mersinho Lucena (PP).
O texto, sendo governista, recebeu o aval de parte de parte considerável da oposição, que apesar de discordar da proposta, quis dar um gesto ao setor produtivo, que esperava uma regra fiscal mínima para o país, em meio ao impasse do governo, que ainda não tem base sólida no Congresso Nacional.
Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55.
Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro visitou o filho, Flávio (PL), no Senado, e sinalizou que o PL não seria empecilho para a aprovação do arcabouço, apesar de críticas ao atual presidente.
Apesar da aprovação, foi votado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Foram 429 votos a favor e 20 contra, mantendo-se o trecho.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Agenda Política com informações da Agência Câmara
